Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta política descreve como o Peticiona Fácil trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados

Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, OAB), dados de clientes e processos inseridos por você, logs de uso e dados de assinatura.

Finalidade

Prestação do serviço, autenticação, cobrança de planos, suporte, segurança e melhoria da plataforma.

Compartilhamento

Dados de petições podem ser processados por provedores de IA (ex.: OpenAI) estritamente para geração de texto, conforme contrato e boas práticas de segurança.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pelo e-mail contato@peticionafacil.com.

Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal necessário após encerramento.