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Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta política descreve como o Peticiona Fácil trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados

Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail, OAB), dados de clientes e processos inseridos por você, logs de uso e dados de assinatura.

Finalidade

Prestação do serviço, autenticação, cobrança de planos, suporte, segurança e melhoria da plataforma.

Compartilhamento

Dados de petições podem ser processados pelo provedor de IA Anthropic (Claude API, cobrança por token via console.anthropic.com / platform.claude.com), estritamente para geração de texto, conforme contrato e boas práticas de segurança. O conteúdo gerado é rascunho para revisão humana — a responsabilidade pelo protocolo é do advogado.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pelo e-mail contato@peticionafacil.com.

Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal necessário após encerramento.